Medida Provisória nº 1.022 de 31/12/2020

Medida Provisória nº 1.022 de 31/12/2020

Ementa

Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2020 - nº 250-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa

Catálogo

EXECUTIVO , PESSOAL .

Indexação

AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , PRORROGAÇÃO , CONTRATO , PRAZO DETERMINADO , NECESSIDADE , INTERESSE PUBLICO , TRABALHADOR , AREA , SAUDE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 4, Parágrafo Único, Inciso 6 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único, Inciso 2 - Ressalva