Decreto nº 10.565 de 08/12/2020
Decreto nº 10.565 de 08/12/2020
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Ementa | Dispõe sobre a qualificação do leilão de instalações de transmissão nº 1 de 2020 no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e a exclusão de usinas hidrelétricas do referido Programa. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/12/2020] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO , ENERGIA .
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Indexação |
QUALIFICAÇÃO , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , INCLUSÃO , LEILÃO , INSTALAÇÃO , TRANSMISSÃO , ENERGIA ELETRICA , EXCLUSÃO , USINA HIDROELETRICA , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) , ESTADO DO TOCANTINS (TO) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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