Decreto nº 10.578 de 15/12/2020
Decreto nº 10.578 de 15/12/2020
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. e a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação no setor de microeletrônica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/12/2020] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DESESTATIZAÇÃO , CIENCIA E TECNOLOGIA .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , DESESTATIZAÇÃO , DISSOLUÇÃO , SOCIEDADE , CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRONICA AVANÇADA S/A (CEITEC) , ESTATIZAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL DE PUBLICIZAÇÃO , PESQUISA CIENTIFICA , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , INOVAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI) , DIVULGAÇÃO , PROCEDIMENTO , SELEÇÃO , PESSOA JURIDICA , QUALIFICAÇÃO , ORGANIZAÇÃO SOCIAL , ABSORÇÃO , ATIVIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |