Medida Provisória nº 1.016 de 17/12/2020
Medida Provisória nº 1.016 de 17/12/2020
|
Ementa | Dispõe sobre a renegociação extraordinária no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/2020] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
|
|
Catálogo |
FINANÇAS PUBLICAS .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , RENEGOCIAÇÃO , CARATER EXTRAORDINARIO , DIVIDA , INADIMPLENCIA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AMBITO , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) , DEFINIÇÃO , CRITERIOS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |