Decreto nº 10.622 de 09/02/2021
Decreto nº 10.622 de 09/02/2021
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Ementa | Designa a autoridade central federal de que trata a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e dispõe sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/02/2021] (p. 3, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA SOCIAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , DESIGNAÇÃO , AUTORIDADE , ORGÃO CENTRAL , CRIAÇÃO , COMITE , GESTÃO , POLITICA NACIONAL , CADASTRO , BUSCA , PESSOAS , DESAPARECIMENTO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |