Decreto nº 10.629 de 12/02/2021

Decreto nº 10.629 de 12/02/2021

Ementa

Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/02/2021 - nº 30-B] (p. 4, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Sobre a vigência deste Decreto, vide o art. 3º.

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , AQUISIÇÃO , CADASTRO , REGISTRO , POSSE , ARMA DE FOGO , MUNIÇÃO , CAÇADOR , COLECIONADOR , LIMITAÇÃO , ACERVO , COMPETENCIA , COMANDO , EXERCITO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Alteração
  • Art. 2, caput - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 5 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 6 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 7 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 8 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 9 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 10 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 11 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 12 - Revogação
  • Art. 2, caput, Inciso 13 - Revogação
  • Art. 2, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 5, § 3 - Alteração
  • Art. 5, § 6 - Acréscimo
  • Art. 5, § 7 - Acréscimo
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 6, § 2 - Acréscimo
  • Art. 6, § 3 - Acréscimo
  • Art. 7, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 7, § 2 - Acréscimo
  • Art. 7, § 3 - Acréscimo
  • Art. 7-A, caput - Acréscimo
  • Art. 7-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 7-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 7-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 8, caput - Alteração
  • Art. 8, § 1 - Acréscimo
  • Art. 8, § 2 - Acréscimo
  • Art. 8, § 3 - Acréscimo
  • Art. 8-A - Acréscimo