Resolução do Senado Federal nº 5 de 11/03/2021

Resolução do Senado Federal nº 5 de 11/03/2021

Ementa

Altera o Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Senado Federal de 12/03/2021] (p. 239, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Organização do Estado / Poder Legislativo
Política Social / Proteção Social / Mulheres

Catálogo

LEGISLATIVO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , SENADO , CRITERIOS , INDICAÇÃO , LIDER , VICE-LIDER , BANCADA , MULHER .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 66-C, caput - Acréscimo
  • Art. 66-C, § 1 - Acréscimo
  • Art. 66-C, § 2 - Acréscimo
  • Art. 66-C, § 3 - Acréscimo
  • Art. 66-C, § 4 - Acréscimo