Lei nº 14.130 de 29/03/2021

Lei nº 14.130 de 29/03/2021

Ementa

Altera a Lei nº 8.668, de 25 de junho de 1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei nº 11.033, de 21 de dezembro de 2004; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/03/2021] (p. 7, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Rejeitado]

[Diário Oficial da União de 11/06/2021] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Economia e Desenvolvimento / Tributos

Catálogo

SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , AGROPECUARIA , TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , FUNDO DE INVESTIMENTO , IMOVEL RURAL , AGROINDUSTRIA , REGIME TRIBUTARIO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , RENDIMENTO , GANHO DE CAPITAL , RESGATE , INTEGRALIZAÇÃO , COTA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 16-A, § 5 - Acréscimo
  • Art. 16-A, § 5 - Acréscimo Vetado
  • Art. 20-A - Acréscimo
  • Art. 20-B - Acréscimo
  • Art. 20-C, caput - Acréscimo
  • Art. 20-D, caput - Acréscimo
  • Art. 20-D, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 20-D, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 20-E, caput - Acréscimo
  • Art. 20-E, § 1 - Acréscimo
  • Art. 20-E, § 1 - Acréscimo Vetado
  • Art. 20-E, § 2 - Acréscimo
  • Art. 20-E, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 20-E, § 3 - Acréscimo
  • Art. 20-F, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração Vetada
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração Vetada
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração Vetada
  • Art. 3, Parágrafo Único, Inciso 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Lei nº 14.130 de 29/03/2021]