Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.665 de 31/03/2021

Decreto nº 10.665 de 31/03/2021

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 4.550, de 27 de dezembro de 2002, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Eletrobrás Termonuclear S/A - ELETRONUCLEAR, por ITAIPU Binacional, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2021 - nº 61-E] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ENERGIA ELETRICA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , DIRETRIZ , CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , RESULTADO , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ORIGEM , PRODUÇÃO , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.027 de 31/03/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/2022] (p. 24, col. 1) A revogação entra em vigor na data da liquidação financeira referente ao aumento de capital previsto no § 1º do art. 1º da Lei nº 14.182, de 2021.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.550 de 27/12/2002 Declaração de Legislação Correlata Art. 15, caput, Inciso 1, Alínea a - Dispositivo Correlato Art. 15, § 3 - Dispositivo Correlato Decreto nº 4.550 de 27/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 16, caput, Inciso 1 - Alteração