Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.027 de 31/03/2022

Decreto nº 11.027 de 31/03/2022

Ementa	Regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 01/04/2022] (p. 24, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Infraestrutura / Minas e Energia / Energia
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , EMPRESA PUBLICA , AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL) , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.899 de 05/07/1973 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 4 - Regulamentado A regulamentação entra em vigor na data da liquidação financeira referente ao aumento de capital previsto no § 1º do art. 1º da Lei nº 14.182, de 2021. Lei nº 8.631 de 04/03/1993 Declaração de Legislação Correlata Art. 10, caput - Dispositivo Correlato Decreto nº 2.655 de 02/07/1998 Declaração de Legislação Correlata Art. 29, caput - Dispositivo Correlato Lei nº 10.438 de 26/04/2002 Declaração de Legislação Correlata Art. 21, caput - Dispositivo Correlato Decreto nº 4.550 de 27/12/2002 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor na data da liquidação financeira referente ao aumento de capital previsto no § 1º do art. 1º da Lei nº 14.182, de 2021. Decreto nº 5.287 de 26/11/2004 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação A revogação entra em vigor na data da liquidação financeira referente ao aumento de capital previsto no § 1º do art. 1º da Lei nº 14.182, de 2021. Lei nº 11.480 de 30/05/2007 Declaração de Legislação Correlata Art. 6 - Dispositivo Correlato Decreto nº 6.265 de 22/11/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor na data da liquidação financeira referente ao aumento de capital previsto no § 1º do art. 1º da Lei nº 14.182, de 2021. Decreto nº 8.401 de 04/02/2015 Declaração de Alteração Permanente Art. 5 - Revogação A revogação entra em vigor na data da liquidação financeira referente ao aumento de capital previsto no § 1º do art. 1º da Lei nº 14.182, de 2021. Decreto nº 9.022 de 31/03/2017 Declaração de Alteração Permanente Art. 11, caput, Inciso 7 - Alteração Art. 21, caput - Alteração Art. 28 - Alteração As alterações entram em vigor na data da liquidação financeira referente ao aumento de capital previsto no § 1º do art. 1º da Lei nº 14.182, de 2021. Decreto nº 10.665 de 31/03/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor na data da liquidação financeira referente ao aumento de capital previsto no § 1º do art. 1º da Lei nº 14.182, de 2021. Lei nº 14.182 de 12/07/2021 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 3 - Regulamentado Art. 9 - Regulamentado A regulamentação entra em vigor na data da liquidação financeira referente ao aumento de capital previsto no § 1º do art. 1º da Lei nº 14.182, de 2021. Decreto nº 10.791 de 10/09/2021 Declaração de Legislação Correlata Art. 2, caput, Inciso 2 - Dispositivo Correlato
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 6, § 1, Inciso 4 [Decreto nº 11.027 de 31/03/2022] Art. 14, § 6 [Decreto nº 11.027 de 31/03/2022] Art. 14, § 7 [Decreto nº 11.027 de 31/03/2022] Art. 15, caput [Decreto nº 11.027 de 31/03/2022]