Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.265 de 22/11/2007

Decreto nº 6.265 de 22/11/2007

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO 4.550, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA GERADA PELA ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A- ELETRONUCLEAR, POR ITAIPU BINACIONAL.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/11/2007] (p. 22, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Republicação Integral ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/11/2007] (p. 13, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA ENERGETICA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DIRETRIZ , COMERCIALIZAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , ORIGEM , PRODUÇÃO , USINA TERMONUCLEAR , ITAIPU BINACIONAL (ITAIPU) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.027 de 31/03/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/04/2022] (p. 24, col. 1) A revogação entra em vigor na data da liquidação financeira referente ao aumento de capital previsto no § 1º do art. 1º da Lei nº 14.182, de 2021.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 4.550 de 27/12/2002 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Alteração Art. 12 - Alteração Art. 12-A - Acréscimo Art. 12-B - Acréscimo Art. 12-C - Acréscimo Art. 12-D - Acréscimo Art. 12-E - Acréscimo Art. 13 - Alteração Art. 14 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 16 - Alteração Art. 17 - Alteração