Decreto nº 10.686 de 22/04/2021
Decreto nº 10.686 de 22/04/2021
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre o bloqueio de dotações orçamentárias primárias discricionárias e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/04/2021] (p. 24, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 23/04/2021] (p. 24, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ORÇAMENTO .
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Indexação |
OBRIGATORIEDADE , ORGÃOS , FUNDOS , ENTIDADE , EXECUTIVO , PARTICIPANTE , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , REMESSA , INFORMAÇÕES , MINISTERIO DA ECONOMIA , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , CLASSIFICAÇÃO , RESULTADO , DIFERENÇA , RECEITA , DESPESA , BLOQUEIO , SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA (SIAFI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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