Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021

Medida Provisória nº 1.045 de 27/04/2021

Ementa	Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/04/2021] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Política Social / Trabalho e Emprego
Catálogo	POLITICA SOCIAL , TRABALHO , EMPREGO .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , PROGRAMA , EMERGENCIA , MANUTENÇÃO , EMPREGO , RENDA , COMBATE , CRISE , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , RELAÇÃO DE EMPREGO , SUSPENSÃO , CONTRATO DE TRABALHO , REDUÇÃO , JORNADA DE TRABALHO , SALARIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 41 de 15/06/2021 Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/2021] (p. 5, col. 1) Ato Declaratório nº 3 de 16/02/2022 Declaração de Rejeição Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/02/2022] (p. 4, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 5.452 de 01/05/1943 Declaração de Alteração Provisória Art. 486 - Ressalva Lei nº 7.998 de 11/01/1990 Declaração de Legislação Correlata Art. 25 - Dispositivo Correlato Art. 25-A - Dispositivo Correlato Lei nº 14.020 de 06/07/2020 Declaração de Legislação Correlata Art. 10 - Dispositivo Correlato