Decreto nº 10.692 de 03/05/2021
Decreto nº 10.692 de 03/05/2021
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Ementa | Institui o Cadastro Nacional de Municípios com Áreas Suscetíveis à Ocorrência de Deslizamentos de Grande Impacto, Inundações Bruscas ou Processos Geológicos ou Hidrológicos Correlatos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/05/2021] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
DEFESA CIVIL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , CADASTRO , MUNICIPIOS , AREA , RISCOS , OCORRENCIA , DESASTRE , INUNDAÇÃO , PROCESSO , HIDROLOGIA , GEOLOGIA , PUBLICIDADE , INFORMAÇÕES , EVOLUÇÃO , OCUPAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata |