Decreto nº 10.711 de 02/06/2021

Decreto nº 10.711 de 02/06/2021

Ementa

Institui o Banco Nacional de Perfis Balísticos, o Sistema Nacional de Análise Balística e o Comitê Gestor do Sistema Nacional de Análise Balística.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/06/2021 - nº 103-B] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , PROCESSO PENAL .

Indexação

CRIAÇÃO , BANCO DE DADOS , ANALISE , ARMA DE FOGO , OBJETIVO , APURAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , CRIME , COMITE , GESTÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 34-A - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 10 - Dispositivo Correlato

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 8, caput, Inciso 2, Alínea b - Regulamentado
  • Art. 35, caput, Inciso 3 - Regulamentado