Lei nº 14.171 de 10/06/2021

Lei nº 14.171 de 10/06/2021

Ementa

Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o seu art. 2º; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 11/06/2021] (p. 14, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Assistência Social

Catálogo

POLITICA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROVIDENCIA , PROTEÇÃO , MULHER , PROVEDOR , FAMILIA , RECEBIMENTO , AUXILIO FINANCEIRO , RENDA MENSAL , MEDIDA DE EMERGENCIA , CORRELAÇÃO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .
DISPONIBILIDADE , CENTRAL TELEFONICA , DENUNCIA , VIOLENCIA , DANOS , PATRIMONIO , MULHER , DESVIO , AUXILIO FINANCEIRO , RENDA MENSAL , MEDIDA DE EMERGENCIA , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 3 - Alteração
  • Art. 2, § 3-A - Acréscimo
  • Art. 2, § 3-B - Acréscimo
  • Art. 2, § 3-C - Acréscimo