Lei nº 14.174 de 17/06/2021

Lei nº 14.174 de 17/06/2021

Ementa

Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/06/2021] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Publicação de Veto Rejeitado]

[Diário Oficial da União de 08/10/2021] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo

Catálogo

TRANSPORTE , INFRAESTRUTURA , DIREITO DO CONSUMIDOR .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , MEDIDA DE EMERGENCIA , PLANO , EMERGENCIA , AVIAÇÃO CIVIL , MOTIVO , PANDEMIA , EPIDEMIA , NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , REEMBOLSO , PASSAGEM AEREA .
POSSIBILIDADE , CONCESSIONARIA , ANTECIPAÇÃO , PAGAMENTO , CONTRIBUIÇÃO , DESTINAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , AMBITO , CONTRATO , CONCESSÃO , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput - Veto
  • Art. 2, § 1 - Veto
  • Art. 2, § 2 - Veto
  • Art. 2, § 3 - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput - Alteração
  • Art. 3, § 3 - Alteração
  • Art. 3, § 7 - Alteração
  • Art. 3, § 9 - Revogação

Declaração de Conversão em Lei com Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, caput [Lei nº 14.174 de 17/06/2021]

Art. 2, § 1 [Lei nº 14.174 de 17/06/2021]

Art. 2, § 2 [Lei nº 14.174 de 17/06/2021]

Art. 2, § 3 [Lei nº 14.174 de 17/06/2021]