Decreto nº 10.778 de 24/08/2021
Decreto nº 10.778 de 24/08/2021
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Ementa | Aprova a Estratégia Nacional de Inteligência de Segurança Pública. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/08/2021] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 25/08/2021] (p. 4, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
SEGURANÇA PUBLICA .
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Indexação |
APROVAÇÃO , ESTRATEGIA , AMBITO NACIONAL , INTELIGENCIA , SEGURANÇA PUBLICA , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , LIMITAÇÃO , ATUAÇÃO , ATIVIDADE , AMBITO , SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGENCIA (SISBIN) , COMPETENCIA , ORGÃOS , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |