Medida Provisória nº 1.068 de 06/09/2021

Medida Provisória nº 1.068 de 06/09/2021

Ementa

Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre o uso de redes sociais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 06/09/2021 - nº 169-A] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Jurídico / Direito do Consumidor
Infraestrutura / Comunicações / Telefonia e Internet

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , MARCO REGULATORIO , INTERNET , AMPLIAÇÃO , ALCANCE , PESSOA JURIDICA ESTRANGEIRA , SEDE , PAIS ESTRANGEIRO , OFERTA , SERVIÇO , BRASIL , DIREITOS , GARANTIA , USUARIO , MIDIA SOCIAL , INFORMAÇÕES , PRINCIPIO DO CONTRADITORIO , DIREITO DE DEFESA , ATIVAÇÃO , ACESSO , CRITERIOS , JUSTA CAUSA , EXCLUSÃO , SUSPENSÃO , BLOQUEIO , CONTEUDO , PUBLICIDADE , NORMAS , UTILIZAÇÃO , PROIBIÇÃO , LIMITAÇÃO , CENSURA , PROTEÇÃO , LIBERDADE DE EXPRESSÃO , COMUNICAÇÕES , MANIFESTAÇÃO , PENSAMENTO , FIXAÇÃO , INFRAÇÃO , SANÇÃO , VIOLAÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 109-B, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 8-A - Acréscimo
  • Art. 8-B - Acréscimo
  • Art. 8-C - Acréscimo
  • Art. 8-D, caput - Acréscimo
  • Art. 8-D, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 8-D, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 8-D, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 11, § 2 - Revogação
  • Art. 12, caput - Revogação
  • Art. 12, caput, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 12, caput, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 12, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 12, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 12, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 28-A - Acréscimo