Decreto nº 10.812 de 27/09/2021

Decreto nº 10.812 de 27/09/2021

Ementa

Altera o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 20, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA (CONADE) , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, Inciso 1, Alínea l, Item 1 - Revogação
  • Art. 3, Inciso 1, Alínea l, Item 2 - Revogação
  • Art. 3, Inciso 1, Alínea n - Revogação
  • Art. 4, § 2 - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 7, caput - Alteração
  • Art. 9, § 2, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 9, § 2, Inciso 5 - Alteração
  • Art. 9, § 2, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 10, caput, Inciso 2 - Alteração