Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.817 de 27/09/2021

Decreto nº 10.817 de 27/09/2021

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera o Decreto nº 10.374, de 26 de maio de 2020, que aprova as Estruturas Regimentais e os Quadros Demonstrativos dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Assessoria Especial do Presidente da República, do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 27, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 28, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 28, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 28, col. 1) (Ver Diário Oficial)
	(004 - Anexo IV) [Diário Oficial da União de 28/09/2021] (p. 29, col. 1) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	de Anexo (Seq. 1)(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 01/10/2021] (p. 27, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Quanto à vigência deste Decreto vide o art. 9º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta Administração Pública / Organização Administrativa / Cargos e Funções Públicos
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , REMANEJAMENTO , TRANSFORMAÇÃO , EXTINÇÃO , AMBITO , ORGÃOS , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , MINISTERIO DA ECONOMIA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.285 de 13/12/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/2022] (p. 1, col. 2) A revogação entra em vigor em 28/12/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 10.374 de 26/05/2020 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 16 - Alteração Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 4, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 4, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 5, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 5, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput, Inciso 5, Alínea c - Revogação Anexo 1 Art. 20 - Revogação Anexo 1 Art. 21 - Alteração Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 4, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 4, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 4, Alínea c - Revogação Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 4, Alínea d - Revogação Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 4, Alínea e - Revogação Anexo 1 Art. 21, caput, Inciso 4, Alínea f - Revogação Anexo 1 Art. 22, caput, Inciso 1 - Alteração Anexo 1 Art. 22, caput, Inciso 2 - Alteração Anexo 1 Art. 22, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 22, caput, Inciso 4 - Acréscimo Anexo 1 Art. 23 - Revogação Anexo 1 Art. 23-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 23-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 23-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 23-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 24 - Revogação Anexo 1 Art. 25, caput, Inciso 3, apenas o Caput - Alteração Anexo 1 Art. 26 - Alteração Anexo 1 Art. 27, caput - Alteração Anexo 2 - Alteração Anexo 4 - Alteração Estas alterações entram em vigor em 01/10/2021.