Lei nº 14.208 de 28/09/2021
Lei nº 14.208 de 28/09/2021
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Ementa | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para instituir as federações de partidos políticos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/2021] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Jurídico / Direito Eleitoral / Partidos Políticos
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , CRIAÇÃO , FEDERAÇÃO , PARTIDO POLITICO , REGISTRO , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) , REQUISITOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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