Decreto nº 10.833 de 07/10/2021

Decreto nº 10.833 de 07/10/2021

Ementa

Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/10/2021] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 08/10/2021] (p. 7, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 08/10/2021] (p. 7, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 08/10/2021] (p. 7, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PESQUISA , EXPERIMENTAÇÃO , PRODUÇÃO , EMBALAGEM , ROTULO , TRANSPORTE , ARMAZENAGEM , COMERCIALIZAÇÃO , PROPAGANDA , UTILIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , DESTINAÇÃO , RESIDUO , REGISTRO , CLASSIFICAÇÃO , CONTROLE , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , AGROTOXICO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , ISENÇÃO , Produto Fitossanitário , AGRICULTURA ORGANICA , PRAZO , CONCLUSÃO , AVALIAÇÃO , PROCESSO , FIXAÇÃO , PROIBIÇÃO , SANÇÃO , MULTA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 32-A - Acréscimo
  • Art. 1, caput, Inciso 48 - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 49 - Acréscimo
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Revogação
  • Art. 3, caput - Alteração
  • Anexo 6 - Revogação
  • Art. 6 - Alteração
  • Art. 8-A - Acréscimo
  • Art. 10, § 14, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 10-D, § 8 - Alteração
  • Art. 10-D, § 9 - Acréscimo
  • Art. 10-E, caput - Acréscimo
  • Art. 12-C, caput - Acréscimo
  • Art. 12-C, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 15 - Alteração
  • Art. 17 - Alteração
  • Art. 22 - Alteração
  • Art. 22, § 2, Inciso 1 - Revogação
  • Art. 22, § 2, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 23, § 1 - Alteração
  • Art. 23, § 5 - Acréscimo
  • Art. 23, § 6 - Acréscimo
  • Art. 23, § 7 - Acréscimo
  • Art. 27, caput - Alteração
  • Art. 29, caput - Alteração
  • Art. 29, § 1 - Revogação
  • Art. 29, § 3 - Revogação
  • Art. 29, § 4 - Revogação
  • Art. 31 - Alteração
  • Art. 40, caput - Alteração
  • Art. 40, § 1 - Acréscimo
  • Art. 40, § 2 - Acréscimo
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 42-A, caput - Acréscimo
  • Art. 42-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 44, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 60-A, caput - Acréscimo
  • Art. 66, Parágrafo Único - Alteração
  • Art. 69, § 1 - Alteração
  • Art. 69, § 2 - Alteração
  • Art. 69, § 3 - Acréscimo
  • Art. 69-A, caput - Acréscimo
  • Art. 69-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 69-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 86 - Alteração
  • Art. 86, § 1 - Revogação
  • Art. 86-A, caput - Acréscimo
  • Art. 86-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 94, § 1 - Alteração
  • Art. 95-A, caput - Acréscimo
  • Art. 96-A, caput - Acréscimo
  • Art. 96-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Anexo 1 - Alteração de Parte do Texto
  • Anexo 2 - Revogação de Parte do Texto
  • Anexo 2 - Alteração de Parte do Texto
  • Anexo 7 - Alteração de Parte do Texto

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 6, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.833 de 07/10/2021]