Decreto nº 10.841 de 20/10/2021

Decreto nº 10.841 de 20/10/2021

Ementa

Altera o Decreto nº 10.177, de 16 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/10/2021] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA (CONADE) , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , QUANTITATIVO , ORGANIZAÇÃO CIVIL , AREA , DEFICIENCIA FISICA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 2, Alínea a - Alteração
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 6, Parágrafo Único - Alteração