Lei nº 14.226 de 20/10/2021

Lei nº 14.226 de 20/10/2021

Ementa

Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/10/2021] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Publicação de Texto de Anexo

[ Publicação Original de Anexo ]

(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 21/10/2021] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(002 - Anexo II) [Diário Oficial da União de 21/10/2021] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

(003 - Anexo III) [Diário Oficial da União de 21/10/2021] (p. 3, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

Sobre a vigência desta Lei, vide o art. 15.

Classificação Temática

Organização do Estado / Poder Judiciário

Indexação

CRIAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL (TRF) , REGIÃO , SEDE , BELO HORIZONTE (MG) , JURISDIÇÃO , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , TRANSFORMAÇÃO , CARGO , VAGA , JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO , DESEMBARGADOR , COMPETENCIA , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPOSIÇÃO , CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração