Decreto nº 10.856 de 11/11/2021
Decreto nº 10.856 de 11/11/2021
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Ementa | Desafeta do uso especial do Comando do Exército o imóvel rural que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/11/2021] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Domínio e Bens Públicos
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Indexação |
DESAFETAÇÃO , USO ESPECIAL , IMOVEL RURAL , COMANDO , EXERCITO , GLEBA , MUNICIPIO , CARACARAI (RR) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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