Decreto nº 10.870 de 25/11/2021
Decreto nº 10.870 de 25/11/2021
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Ementa | Altera as relações a que se referem a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.116, de 31 de dezembro de 2020, e a Seção I do Anexo III à Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/2021] (p. 21, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Política Social / Proteção Social / Assistência Social
Política Social / Proteção Social / Pessoas com Deficiência
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , ANEXO , DESPESA , PROIBIÇÃO , LIMITAÇÃO , EMPENHO , AUXILIO , INCLUSÃO , PESSOA COM DEFICIENCIA , PAGAMENTO , BENEFICIO , DESCENTRALIZAÇÃO , GESTÃO , AMBITO , PROGRAMA , AUXILIO BRASIL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
Foram incluídos os incisos LXXI, LXXII e LXXIII à relação a que se refere a Seção I do Anexo III.
Declaração de Alteração Permanente
Foram incluídos os incisos LXVI, LXVII e LXVIII à relação a que se refere a Seção I do Anexo III.
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