Decreto nº 10.885 de 06/12/2021
Decreto nº 10.885 de 06/12/2021
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Ementa | Exclui a Casa da Moeda do Brasil do Programa Nacional de Desestatização e do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/2021] (p. 11, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
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Indexação |
REVOGAÇÃO , DECRETO FEDERAL , EXCLUSÃO , QUALIFICAÇÃO , CASA DA MOEDA , AMBITO , PROGRAMA DE PARCERIAS DE INVESTIMENTOS (PPI) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |