Medida Provisória nº 1.077 de 07/12/2021

Medida Provisória nº 1.077 de 07/12/2021

Ementa

Institui o Programa Internet Brasil.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/12/2021] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Telefonia e Internet
Política Social / Proteção Social / Assistência Social

Indexação

CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , PROMOÇÃO , GRATUIDADE , ACESSO , INTERNET , BANDA LARGA , SERVIÇO MOVEL CELULAR , ESTUDANTE , EDUCAÇÃO BASICA , ESCOLA PUBLICA , AMBITO , FAMILIA , BAIXA RENDA , INSCRIÇÃO , CADASTRO UNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADUNICO) , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC) , RECURSOS FINANCEIROS , CUSTEIO , POSSIBILIDADE , ADESÃO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , AUTORIZAÇÃO , PARCERIA , INICIATIVA PRIVADA , PROVIDENCIA , RECEBIMENTO , PAGAMENTO INDEVIDO , HIPOTESE , CANCELAMENTO .

Normas posteriores