Decreto nº 10.906 de 20/12/2021
Decreto nº 10.906 de 20/12/2021
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/2021] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Publicação de Texto de Anexo | |
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[ Publicação Original de Anexo ] |
(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 21/12/2021] (p. 6, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Proteção Social / Mulheres
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Segurança Pública
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
CRIAÇÃO , PLANO NACIONAL , COMBATE , FEMINICIDIO , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , PRINCIPIO JURIDICO , ESTRUTURAÇÃO , AÇÕES , ESTABELECIMENTO , COMITE , GESTÃO , AMBITO , MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CRITERIOS , APROVAÇÃO , REGIMENTO INTERNO , IMPLEMENTAÇÃO , ARTICULAÇÃO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CAMARA DOS DEPUTADOS , SENADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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