Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.911 de 22/12/2021

Decreto nº 10.911 de 22/12/2021

Ementa	Altera o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina, aprovado pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 23/12/2021] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre vigência deste Decreto, vide o artigo. 3º.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta Política Social / Trabalho e Emprego / Regulamentação Profissional
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CONSELHO FEDERAL , CONSELHO REGIONAL , MEDICINA , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ELEIÇÕES , MEMBROS , TITULAR , SUPLENTE , REQUISITOS , PEDIDO , INSCRIÇÃO , MEDICO , INDEFERIMENTO , OBRIGATORIEDADE , QUITAÇÃO , ANUIDADE , HIPOTESE , TRANSFERENCIA , DEFINIÇÃO , NORMAS , PROCESSO ADMINISTRATIVO , CODIGO DE ETICA .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 44.045 de 19/07/1958 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 2 - Alteração Anexo 1 Art. 2, caput, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Alínea c - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Alínea d - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Alínea e - Revogação Anexo 1 Art. 2, caput, Alínea f - Revogação Anexo 1 Art. 2, § 1, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 2, § 1, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 2, § 1, Alínea c - Revogação Anexo 1 Art. 2, § 1, Alínea d - Revogação Anexo 1 Art. 2, § 1, Alínea e - Revogação Anexo 1 Art. 2, § 1, Alínea f - Revogação Anexo 1 Art. 2, § 1, Alínea g - Revogação Anexo 1 Art. 4-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 4-A, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 4-A, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 4-A, caput, Inciso 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 5, caput - Alteração Anexo 1 Art. 5, caput, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 5, caput, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 5, caput, Alínea c - Revogação Anexo 1 Art. 5, caput, Inciso 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 5, caput, Inciso 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 6, § 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 6, § 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 6, § 4 - Acréscimo Anexo 1 Art. 11, caput - Alteração Anexo 1 Art. 11, Parágrafo Único - Acréscimo Anexo 1 Art. 13, caput - Revogação Anexo 1 Art. 14, caput - Revogação Anexo 1 Art. 14, Parágrafo Único - Revogação Anexo 1 Art. 15, caput - Revogação Anexo 1 Art. 16, caput - Revogação Anexo 1 Art. 16, Parágrafo Único - Revogação Anexo 1 Art. 18, caput - Alteração Anexo 1 Art. 19, Parágrafo Único - Revogação Anexo 1 Art. 20, caput - Revogação Anexo 1 Art. 21, caput - Revogação Anexo 1 Art. 24 - Alteração Anexo 1 Art. 24, caput, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 24, caput, Alínea b - Revogação Anexo 1 Art. 24, caput, Alínea c - Revogação Anexo 1 Art. 24, caput, Alínea d - Revogação Anexo 1 Art. 24-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 25, caput - Alteração Anexo 1 Art. 26, caput - Alteração Anexo 1 Art. 26, § 1 - Alteração Anexo 1 Art. 26, § 1-A - Acréscimo Anexo 1 Art. 26, § 3 - Alteração Anexo 1 Art. 27, § 2 - Alteração Anexo 1 Art. 27, § 3 - Revogação Anexo 1 Art. 27, § 4 - Revogação Anexo 1 Art. 30 - Alteração Anexo 1 Art. 31, caput - Alteração Anexo 1 Art. 32 - Alteração Anexo 1 Art. 33 - Alteração Anexo 1 Art. 34, caput - Revogação Anexo 1 Art. 35, caput - Revogação Anexo 1 Art. 35, Parágrafo Único - Revogação Anexo 1 Art. 36, caput - Alteração Anexo 1 Art. 37, caput - Revogação Anexo 1 Art. 37, § 1 - Revogação Anexo 1 Art. 37, § 2 - Revogação Anexo 1 Art. 37, § 3 - Revogação Anexo 1 Art. 38, caput - Revogação Anexo 1 Art. 39, caput - Revogação Anexo 1 Art. 39, Parágrafo Único - Revogação Anexo 1 Art. 40, caput - Revogação Anexo 1 Art. 42, caput - Alteração Anexo 1 Art. 42, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 42, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 42, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 42, § 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 42, Parágrafo Único - Revogação Anexo 1 Art. 42, § 2 - Acréscimo As alterações entram em vigor em 01/01/2022. Decreto nº 6.821 de 14/04/2009 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/01/2022.