Medida Provisória nº 1.093 de 31/12/2021

Medida Provisória nº 1.093 de 31/12/2021

Ementa

Altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2021 - nº 247-G] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Transparência e Governança Públicas
Política Social / Previdência Social / Regime Geral de Previdência Social

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , COMPETENCIA , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA , DIVULGAÇÃO , MES , RESULTADO , BALANÇO FINANCEIRO , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 80, § 1, apenas o Caput - Acréscimo
  • Art. 80, § 1, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 80, § 1, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 80, § 2 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 9, caput, Inciso 4 - Revogação
  • Art. 9, § 2 - Revogação