Decreto nº 10.963 de 11/02/2022
Decreto nº 10.963 de 11/02/2022
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Altera o Decreto nº 6.464, de 27 de maio de 2008, para alterar o limite de adidos agrícolas junto às representações diplomáticas no exterior. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/2022] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , LIMITAÇÃO , QUANTIDADE , ADIDO , REPRESENTAÇÃO , ASSESSORIA DIPLOMATICA , PAIS ESTRANGEIRO , ASSUNTO , ATIVIDADE AGRICOLA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
O art. 1º foi revogado na parte em que altera o caput do art. 4º do Decreto nº 6.464/2008.
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