Decreto nº 10.966 de 11/02/2022
Decreto nº 10.966 de 11/02/2022
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala e a Comissão Interministerial para o Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/02/2022] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
Meio Ambiente / Desenvolvimento Sustentável
Infraestrutura / Minas e Energia / Mineração
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA , APOIO , DESENVOLVIMENTO , MINERAÇÃO , PRODUÇÃO ARTESANAL , DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL , DESENVOLVIMENTO REGIONAL , DESENVOLVIMENTO NACIONAL , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO INTERMINISTERIAL , PRIORIDADE , REGIÃO AMAZONICA , AMBITO , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |