Decreto nº 10.974 de 22/02/2022
Decreto nº 10.974 de 22/02/2022
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Ementa | Altera o Decreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019, para atualizar a composição do Conselho Nacional de Imigração. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/02/2022] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO , ACRESCIMO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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