Decreto nº 10.989 de 08/03/2022
Decreto nº 10.989 de 08/03/2022
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Regulamenta a Lei nº 14.214, de 6 de outubro de 2021, que institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/2022] (p. 7, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Política Social / Saúde
Política Social / Proteção Social / Mulheres
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Indexação |
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , PROTEÇÃO , GARANTIA , GRATUIDADE , OFERTA , PRODUTO , HIGIENE , SAUDE , MULHER , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA , POSSIBILIDADE , ADESÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COLABORAÇÃO , ENTE FEDERADO , CAMPANHA , INFORMAÇÕES , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CONDICIONAMENTO , EXECUÇÃO , PROGRAMA , DISPONIBILIDADE , RECURSOS FINANCEIROS , ORÇAMENTO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |