Decreto nº 11.011 de 29/03/2022
Decreto nº 11.011 de 29/03/2022
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Ementa | Regulamenta, no âmbito do Ministério da Defesa, o Capítulo V da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o regime de contratação de Auxiliares Locais. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/03/2022] (p. 4, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à vigência deste Decreto, vide o art. 16. |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Administração Pública / Agentes Públicos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Defesa do Estado e das Instituições Democráticas / Defesa Nacional e Forças Armadas
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , AMBITO , MINISTERIO DA DEFESA , REGIME JURIDICO , CONTRATAÇÃO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , ATIVIDADE AUXILIAR , LOCAL , ORGÃOS , REPRESENTAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , PAIS ESTRANGEIRO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta revogação entra em vigor em 22/04/2022.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta revogação entra em vigor em 22/04/2022.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta revogação entra em vigor em 22/04/2022.
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta revogação entra em vigor em 22/04/2022.
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
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