Decreto nº 2.299 de 13/08/1997
Decreto nº 2.299 de 13/08/1997
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA, NO AMBITO DO MINISTERIO DA AERONAUTICA, O CAPITULO V DA LEI 7.501, DE 27 DE JUNHO DE 1986, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE CONTRATAçÃO DOS AUXILIARES LOCAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1997] (p. 17528, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
EXECUTIVO , PESSOAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGIME JURIDICO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , REPRESENTAÇÃO EXTERNA , AMBITO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , CARGO PUBLICO , AUXILIAR , APOIO , AUXILIAR ADMINISTRATIVO , AUXILIAR TECNICO , ASSISTENTE TECNICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Esta revogação entra em vigor em 22/04/2022.
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Declaração de Legislação Correlata |