Decreto nº 11.021 de 31/03/2022
Decreto nº 11.021 de 31/03/2022
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Ementa | Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, para alterar a produção de efeitos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/03/2022 - nº 62-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Retificação ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2022 - nº 63-B] (p. 3, col. 2) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | Quanto à produção de efeitos deste Decreto, ver art. 6º. |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , APROVAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRORROGAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VIGENCIA , EFICACIA , REVOGAÇÃO , NORMAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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