Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.923 de 30/12/2021

Decreto nº 10.923 de 30/12/2021

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/12/2021] (p. 1, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 31/12/2021] (p. 2, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a produção de efeitos deste Decreto, vide o art. 6º.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.021 de 31/03/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/03/2022 - nº 62-B] (p. 1, col. 1) Art. 5, caput - Alteração Art. 6, caput - Alteração Decreto nº 11.055 de 28/04/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/2022] (p. 2, col. 2) Anexo 1 - Alteração A alteração produz efeitos a partir de 1/05/2022. Decreto nº 11.052 de 28/04/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/04/2022 - nº 79-A] (p. 1, col. 1) Anexo 1 - Alteração de Parte do Texto Foi alterada alíquota do IPI incidente sobre o produto classificado no código 2106.90.10 Ex 01, relacionado na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -TIPI. Decreto nº 11.087 de 30/05/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/2022] (p. 1, col. 1) Anexo 1 - Alteração de Parte do Texto Foi incluído o destaque "Ex 05" no código NCM 2202.99.00 do Capitulo 22 da TIPI. Decreto nº 11.158 de 29/07/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/07/2022 - nº 143-C] (p. 1, col. 1) A revogação produz efeitos a partir de 01/08/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 8.950 de 29/12/2016 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/05/2022. Decreto nº 9.020 de 31/03/2017 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/05/2022. Decreto nº 9.442 de 05/07/2018 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/05/2022. Decreto nº 9.514 de 27/09/2018 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/05/2022. Decreto nº 9.897 de 01/07/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/05/2022. Decreto nº 9.971 de 14/08/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/05/2022. Decreto nº 10.254 de 20/02/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/05/2022. Decreto nº 10.285 de 20/03/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/05/2022. Decreto nº 10.302 de 01/04/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/05/2022. Decreto nº 10.352 de 19/05/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/05/2022. Decreto nº 10.503 de 02/10/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 4 - Revogação As alterações entram em vigor em 01/05/2022. Decreto nº 10.523 de 19/10/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/05/2022. Decreto nº 10.532 de 26/10/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/05/2022. Decreto nº 10.765 de 11/08/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/05/2022. Decreto nº 10.771 de 20/08/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/05/2022. Decreto nº 10.910 de 22/12/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação entra em vigor em 01/05/2022.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 5, caput [Decreto nº 10.923 de 30/12/2021] Decreto nº 11.021 de 31/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6, caput [Decreto nº 10.923 de 30/12/2021] Decreto nº 11.021 de 31/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 10.923 de 30/12/2021] Decreto nº 11.052 de 28/04/2022 - Alteração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.055 de 28/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 11.087 de 30/05/2022 - Alteração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)