Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 11.055 de 28/04/2022

Decreto nº 11.055 de 28/04/2022

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 29/04/2022] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União de 29/04/2022] (p. 3, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Observação	Sobre a produção de efeitos deste Decreto, vide o art. 3º.
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ANEXO , TRIBUTOS , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 11.158 de 29/07/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 29/07/2022 - nº 143-C] (p. 1, col. 1) A revogação produz efeitos a partir de 01/08/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 10.923 de 30/12/2021 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Alteração A alteração produz efeitos a partir de 1/05/2022. Decreto nº 10.979 de 25/02/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação produz efeitos a partir de 1/05/2022. Decreto nº 10.985 de 08/03/2022 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação Art. 2, caput - Revogação As revogações produzem efeitos a partir de 1/05/2022. Decreto nº 11.047 de 14/04/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo A revogação produz efeitos a partir de 1/05/2022.