Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.979 de 25/02/2022

Decreto nº 10.979 de 25/02/2022

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/02/2022 - nº 40-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Publicação de Texto de Anexo
[ Publicação Original de Anexo ]	(001 - Anexo I) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 25/02/2022 - nº 40-B] (p. 1, col. 1) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , ANEXO , DECRETO FEDERAL , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , EXCEÇÃO , TABACO EM FOLHA , FUMO , CHARUTO , CIGARRILHA , CIGARRO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.985 de 08/03/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/2022] (p. 3, col. 1) Art. 1, § 1 - Acréscimo Art. 1, Parágrafo Único - Revogação Art. 1, § 2 - Acréscimo Art. 1, § 3 - Acréscimo Anexo 1 - Alteração Decreto nº 11.047 de 14/04/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/04/2022 - nº 72-A] (p. 1, col. 1) A revogação entra em vigor em 01/05/2022. Decreto nº 11.055 de 28/04/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/2022] (p. 2, col. 2) A revogação produz efeitos a partir de 1/05/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 8.950 de 29/12/2016 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 - Alteração de Parte do Texto As alíquotas do Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre os produtos classificados nos códigos da posição 87.03 foram reduzidas em 18,5%, enquanto os produtos classificados nos demais códigos foram reduzidos em 25%. Além disso, foram alterados os textos das Notas Complementares NC (84-3), NC (87-3), NC (87-4), NC (87- 5), NC (87-6) e NC (88-2) da TIPI.
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1, § 1 [Decreto nº 10.979 de 25/02/2022] Decreto nº 10.985 de 08/03/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, Parágrafo Único [Decreto nº 10.979 de 25/02/2022] Decreto nº 10.985 de 08/03/2022 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 2 [Decreto nº 10.979 de 25/02/2022] Decreto nº 10.985 de 08/03/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, § 3 [Decreto nº 10.979 de 25/02/2022] Decreto nº 10.985 de 08/03/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 1 [Decreto nº 10.979 de 25/02/2022] Decreto nº 10.985 de 08/03/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)