Decreto nº 11.030 de 01/04/2022

Decreto nº 11.030 de 01/04/2022

Ementa

Altera o Decreto nº 10.588, de 24 de dezembro de 2020, para dispor sobre a regularização de operações e o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, e sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2022 - nº 63-B] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
Política Social / Saúde / Saneamento Básico

Indexação

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULARIZAÇÃO , OPERAÇÃO , APOIO TECNICO , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , SERVIÇO PUBLICO , SANEAMENTO BASICO , REQUISITOS , RECONHECIMENTO , CONVENIO , COOPERAÇÃO , CONSORCIO PUBLICO , ABASTECIMENTO DE AGUA , ESGOTO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Ementa - Alteração
  • Art. 1, caput - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 4, § 6-A - Acréscimo
  • Art. 4-A - Acréscimo
  • Art. 7, § 1 - Acréscimo
  • Art. 7, § 2 - Acréscimo
  • Art. 9, caput - Alteração