Decreto nº 11.467 de 05/04/2023

Decreto nº 11.467 de 05/04/2023

Ementa

Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/04/2023 - nº 66-A] (p. 3, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Política Social / Saúde / Saneamento Básico
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta

Indexação

REQUISITOS , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , REGIÃO , SERVIÇO PUBLICO , SANEAMENTO BASICO , CRITERIOS , SUBDELEGAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , RECURSOS PUBLICOS , FINANCIAMENTO , APOIO TECNICO , AUXILIO FINANCEIRO .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONDICIONAMENTO , EXISTENCIA , PLANO , SANEAMENTO BASICO , ACESSO , RECURSOS PUBLICOS , FINANCIAMENTO .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , COMPETENCIA , ATUAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMITE INTERMINISTERIAL , SANEAMENTO BASICO , SECRETARIA EXECUTIVA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 4-A - Regulamentado

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 50 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11-A - Ressalva

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26, § 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 13 - Regulamentado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 3, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 6, § 6 - Revogação
  • Art. 9, caput - Alteração
  • Art. 10, caput - Alteração
  • Art. 12, caput - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo