Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.588 de 24/12/2020

Decreto nº 10.588 de 24/12/2020

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, sobre a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 24/12/2020 - nº 246-B] (p. 32, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICAS PUBLICAS , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , UNIÃO FEDERAL , REPASSE , MUNICIPIOS , APOIO TECNICO , AUXILIO FINANCEIRO , ADAPTAÇÃO , SERVIÇO PUBLICO , SANEAMENTO BASICO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RECURSOS PUBLICOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.710 de 31/05/2021 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/2021] (p. 3, col. 2) Art. 2, § 6 - Alteração Art. 2, § 12 - Acréscimo Art. 4, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 4, § 4-A - Acréscimo Art. 4, § 5 - Alteração Art. 8, caput, Inciso 1 - Alteração Decreto nº 11.030 de 01/04/2022 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 01/04/2022 - nº 63-B] (p. 2, col. 1) Ementa - Alteração Art. 1, caput - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 7 - Alteração Art. 4, § 6-A - Acréscimo Art. 4-A - Acréscimo Art. 7, § 1 - Acréscimo Art. 7, § 2 - Acréscimo Art. 9, caput - Alteração Decreto nº 11.467 de 05/04/2023 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/04/2023 - nº 66-A] (p. 3, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 11.445 de 05/01/2007 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 50 - Regulamentado Lei nº 11.445 de 05/01/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 50, caput, Inciso 7 - Ressalva Art. 50, caput, Inciso 8 - Ressalva Art. 50, caput, Inciso 9 - Ressalva Decreto nº 7.217 de 21/06/2010 Declaração de Alteração Permanente Art. 55 - Revogação Art. 56 - Revogação Lei nº 14.026 de 15/07/2020 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 13 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Ementa [Decreto nº 10.588 de 24/12/2020] Decreto nº 11.030 de 01/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput [Decreto nº 10.588 de 24/12/2020] Decreto nº 11.030 de 01/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 10.588 de 24/12/2020] Decreto nº 11.030 de 01/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 6 [Decreto nº 10.588 de 24/12/2020] Decreto nº 10.710 de 31/05/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, § 12 [Decreto nº 10.588 de 24/12/2020] Decreto nº 10.710 de 31/05/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 10.588 de 24/12/2020] Decreto nº 11.030 de 01/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 2 [Decreto nº 10.588 de 24/12/2020] Decreto nº 10.710 de 31/05/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 7 [Decreto nº 10.588 de 24/12/2020] Decreto nº 11.030 de 01/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 4-A [Decreto nº 10.588 de 24/12/2020] Decreto nº 10.710 de 31/05/2021 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 5 [Decreto nº 10.588 de 24/12/2020] Decreto nº 10.710 de 31/05/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 6-A [Decreto nº 10.588 de 24/12/2020] Decreto nº 11.030 de 01/04/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4-A [Decreto nº 10.588 de 24/12/2020] Decreto nº 11.030 de 01/04/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, § 1 [Decreto nº 10.588 de 24/12/2020] Decreto nº 11.030 de 01/04/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7, § 2 [Decreto nº 10.588 de 24/12/2020] Decreto nº 11.030 de 01/04/2022 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8, caput, Inciso 1 [Decreto nº 10.588 de 24/12/2020] Decreto nº 10.710 de 31/05/2021 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9, caput [Decreto nº 10.588 de 24/12/2020] Decreto nº 11.030 de 01/04/2022 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)