Decreto nº 11.040 de 12/04/2022
Decreto nº 11.040 de 12/04/2022
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Ementa | Altera o Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, para dispor sobre o envase de agrotóxicos e afins. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/04/2022 - nº 70-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Política Social / Saúde / Defesa e Vigilância Sanitária
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , AGROTOXICO , FIXAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REQUISITOS , PUBLICIDADE , INFORMAÇÕES , ROTULO , ADVERTENCIA , PROIBIÇÃO , REUTILIZAÇÃO , EMBALAGEM .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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