Lei nº 14.341 de 18/05/2022

Lei nº 14.341 de 18/05/2022

Ementa

Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/05/2022] (p. 1, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Indireta
Jurídico / Processo / Processo Civil

Indexação

CRITERIOS , FORMAÇÃO , ASSOCIAÇÕES , REPRESENTAÇÃO , MUNICIPIOS , REALIZAÇÃO , OBJETIVO , INTERESSE , POLITICA , CIENCIAS , EDUCAÇÃO , CULTURA , SOCIEDADE , NATUREZA JURIDICA , PESSOA JURIDICA , DIREITO PRIVADO , COMPETENCIA , ESTATUTO , SELEÇÃO , PESSOAL , CONTRATAÇÃO , SERVIÇO , BENS , FILIAÇÃO , EXCLUSÃO , AUSENCIA , PRERROGATIVA .
ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO CIVIL , LEGITIMIDADE , ASSOCIAÇÕES , REPRESENTAÇÃO , MUNICIPIOS , REPRESENTAÇÃO JUDICIAL , MUNICIPIO , PROCESSO CIVIL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b - Veto
  • Art. 2, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 3, Parágrafo Único - Veto
  • Art. 7, § 3 - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 75, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 75, § 5 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, Parágrafo Único [Lei nº 14.341 de 18/05/2022]

Art. 2, caput, Inciso 1, Alínea b [Lei nº 14.341 de 18/05/2022]

Art. 2, Parágrafo Único [Lei nº 14.341 de 18/05/2022]

Art. 3, Parágrafo Único [Lei nº 14.341 de 18/05/2022]

Art. 7, § 3 [Lei nº 14.341 de 18/05/2022]