Lei nº 14.352 de 25/05/2022
Lei nº 14.352 de 25/05/2022
Ementa | Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/05/2022] (p. 5, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Dívida Pública
Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Jurídico / Processo / Processo Legislativo
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , CRITERIOS , ESPECIFICAÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , FUNDO ELEITORAL , CESSÃO , CREDITOS , QUITAÇÃO , DIVIDA , REGIME JURIDICO , ORÇAMENTO , PRECATORIO , REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA , DISTRIBUIÇÃO , VALORES , LIMITAÇÃO , PAGAMENTO , DESCENTRALIZAÇÃO , JUDICIARIO , FIXAÇÃO , INDICE , CORREÇÃO MONETARIA , JUROS DE MORA , TAXA SELIC .
CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , AUTORIZAÇÃO , ESCOLHA , PROGRAMAÇÃO , CANCELAMENTO , APLICAÇÃO , EXECUTIVO , POSSIBILIDADE , BLOQUEIO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
FIXAÇÃO , INDICE , CORREÇÃO MONETARIA , DIVIDA MOBILIARIA , UNIÃO FEDERAL , INCIDENCIA , INDICE DE PREÇOS , MERCADO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) .
REQUISITOS , PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EFEITO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , DEMONSTRATIVO , COMPATIBILIDADE , META FISCAL .
DISPENSA , REQUISITOS , PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , HIPOTESE , INVESTIMENTO , ESTRANGEIRO , RESIDENCIA , DOMICILIO , EXTERIOR .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Acréscimo Vetado
Veja também:
Mensagem de Veto Parcial nº 256 de 25/05/2022
Declaração de Alteração Permanente
Veja também:
Mensagem de Veto Parcial nº 256 de 25/05/2022
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