Lei nº 14.352 de 25/05/2022

Lei nº 14.352 de 25/05/2022

Ementa

Altera a Lei nº 14.194, de 20 de agosto de 2021, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/05/2022] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas
Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Dívida Pública
Orçamento Público / Diretrizes Orçamentárias / Alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias
Jurídico / Processo / Processo Legislativo

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) , CRITERIOS , ESPECIFICAÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , FUNDO ELEITORAL , CESSÃO , CREDITOS , QUITAÇÃO , DIVIDA , REGIME JURIDICO , ORÇAMENTO , PRECATORIO , REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) , COMPETENCIA , MINISTERIO DA ECONOMIA , DISTRIBUIÇÃO , VALORES , LIMITAÇÃO , PAGAMENTO , DESCENTRALIZAÇÃO , JUDICIARIO , FIXAÇÃO , INDICE , CORREÇÃO MONETARIA , JUROS DE MORA , TAXA SELIC .
CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , EXECUÇÃO , ORÇAMENTO , AUTORIZAÇÃO , ESCOLHA , PROGRAMAÇÃO , CANCELAMENTO , APLICAÇÃO , EXECUTIVO , POSSIBILIDADE , BLOQUEIO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA .
FIXAÇÃO , INDICE , CORREÇÃO MONETARIA , DIVIDA MOBILIARIA , UNIÃO FEDERAL , INCIDENCIA , INDICE DE PREÇOS , MERCADO , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) .
REQUISITOS , PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , EFEITO , RECEITA , DESPESA , ORÇAMENTO , DEMONSTRATIVO , COMPATIBILIDADE , META FISCAL .
DISPENSA , REQUISITOS , PROJETO DE LEI , ALTERAÇÃO , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , HIPOTESE , INVESTIMENTO , ESTRANGEIRO , RESIDENCIA , DOMICILIO , EXTERIOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Acréscimo Vetado

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 7, § 5, apenas o Caput - Alteração
  • Art. 7, § 5, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 7, § 5, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 12, caput, Inciso 27 - Alteração
  • Art. 12, caput, Inciso 32 - Acréscimo
  • Art. 18, § 1, Inciso 4, Alínea g - Acréscimo
  • Art. 27-A, caput - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 1 - Acréscimo
  • Art. 27-A, § 2 - Acréscimo
  • Art. 27-B - Acréscimo
  • Art. 27-C - Acréscimo
  • Art. 29 - Alteração
  • Art. 29, § 1 - Revogação
  • Art. 30 - Alteração
  • Art. 31, caput - Alteração
  • Art. 60, § 1 - Acréscimo
  • Art. 60, Parágrafo Único - Revogação
  • Art. 60, § 2 - Acréscimo Vetado
  • Art. 81-A, caput - Acréscimo
  • Art. 97, caput - Alteração
  • Art. 97, caput, Inciso 1-A - Acréscimo
  • Art. 97, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 125 - Alteração
  • Art. 127, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 136, § 3 - Acréscimo
  • Art. 151, § 1, Inciso 1, Alínea s - Revogação