Lei nº 14.355 de 31/05/2022

Lei nº 14.355 de 31/05/2022

Ementa

Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/05/2022] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto de Renda (IR)

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , VALOR , PAGAMENTO , CONTRAPRESTAÇÃO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , BENS DE CAPITAL , PESSOA JURIDICA , DOMICILIO , EXTERIOR , AERONAVE , MOTOR , EMPRESA , TRANSPORTE AEREO , PASSAGEIRO , TRANSPORTE DE CARGA .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 16, caput - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 16, caput, Inciso 5 - Acréscimo

Declaração de Conversão em Lei com Alteração