Medida Provisória nº 1.094 de 31/12/2021
Medida Provisória nº 1.094 de 31/12/2021
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Ementa | Altera a Lei nº 11.371, de 28 de novembro de 2006, para dispor sobre a redução na alíquota do imposto sobre a renda incidente sobre as operações que menciona. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 31/12/2021 - nº 247-G] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Imposto de Renda (IR)
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Aéreo
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , VALOR , PAGAMENTO , CONTRAPRESTAÇÃO , ARRENDAMENTO MERCANTIL , BENS DE CAPITAL , PESSOA JURIDICA , DOMICILIO , EXTERIOR , AERONAVE , MOTOR , EMPRESA , TRANSPORTE AEREO , PASSAGEIRO , TRANSPORTE DE CARGA .
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Normas posteriores |
Declaração de Prorrogação de Vigência Permanente Declaração de Conversão em Lei com Alteração |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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